Conte Connosco.

 

Como em todas as coisas da vida, há sempre uma origem para tudo, e a origem da ANP radica no facto de os seus fundadores, proprietários e senhorios, terem chegado à conclusão que não havia nenhuma associação em que os proprietários de prédios, vivendas, do seu próprio andar ou de propriedades rústicas, tivessem uma voz interventiva.


 







SELAGEM DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

No caso em que um dos intervenientes no contrato de arrendamento urbano não habitacional ou habitacional seja uma pessoa colectiva (com escrita organizada) é essa pessoa que procede à liquidação do imposto de selo respectivo, no serviço de finanças correspondente ao local arrendado.

No caso de ser o inquilino a pessoa colectiva, o serviço de finanças passa recibo da quantia paga (10% do valor mensal da renda) mas em nome desse inquilino! Apesar de a liquidação ser da responsabilidade do senhorio…

 
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