I.R.S.Anexo F da declaração modelo 3


A ANP dirigiu em 9 de Abril ao Director-Geral de Impostos o seguinte pedido de esclarecimentos:Exmo. Senhor,O anexo F (rendimentos prediais) que acompanha a declaração modelo 3 do I.R.S. sofreu uma alteração de conteúdo quanto à apresentação das despesas inerentes à obtenção dos rendimentos. Como nada é referido nas instruções que acompanham o impresso, vimos solicitar nos esclareçam as dúvidas que nos foram colocadas por alguns dos nossos associados:1- Da análise do impresso parece poder presumir-se que se deixa de fazer a distinção das despesas, como até aqui (despesas de manutenção, de conservação e taxas municipais) e tudo se concentra numa única linha por andar. Será assim?2- Se assim for, o que fazer às despesas comuns em prédios não divididos em propriedade horizontal?3- Será legitimo dividi-las proporcionalmente aos andares a que essas despesas comuns se referem? Se for assim, qual o critério de imputação da despesas a utilizar? Simplesmente por andar ou em função da área de cada andar? Ou proporcionalmente ao rendimento auferido por andar? Ou ainda qualquer outro critério?Vimos solicitar um esclarecimento urgente sobre este assunto, uma vez que as primeiras declarações já poderão ser entregues a partir do próximo dia 15 do corrente.Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos com elevada consideraçãoEm 14 de Julho, datada de 2, recebemos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares, Divisão de Administração I e assinada pela Directora de Serviços a seguinte informação:

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“Na sequência das questões colocadas na exposição recebida nesta Direcção de Serviços em 2010-06-11, relativamente às despesas a considerar no anexo F da declaração modelo 3 de IRS informa-se que:Determina o nº 1 do artigo 41º do Código do IRS que aos rendimentos da categoria F deduzem-se as despesas de manutenção e conservação que incumbam ao sujeito passivo, por ele sejam suportadas e se encontrem documentalmente provadas, bem como o Imposto Municipal sobre Imóveis que incide sobre o valor dos prédios ou parte dos prédios cujo rendimento tenha sido englobado.Assim, quando os imóveis arrendados não se encontrem em propriedade horizontal e tendo havido despesas respeitantes a estes, as despesas a considerar serão calculadas tendo em conta as percentagens ou permilagens dos andares do imóvel que se encontrem arrendados e não o total das despesas suportadas.Também o Imposto Municipal sobre Imóveis, a deduzir será apenas aquela que diz respeito às partes do imóvel que se encontram arrendadas e não à totalmente suportada pelo proprietário. “

 
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