EMPAREDAR

O IMÓVEL

 

A legislação obriga a emparedar o imóvel, quando não é possível, no imediato, proceder à sua reabilitação.

Estando todo o edifício abandonado, devem ser emparedadas com tijolos, as portas e as janelas mais baixas do imóvel, para que não seja invadido por quem lhe possa, por descuido ou vandalismo, pegar fogo.

Não o fazendo voluntariamente, as próprias autarquias podem intimar o proprietário a fazê-lo. Não o fazendo, muitas câmaras, tomam elas mesmo a iniciativa de emparedar o imóvel, apresentando posteriormente a fatura ao proprietário.

O emparedamento é pela sua natureza, temporário.

Se o imóvel estiver localizado numa zona classificada e protegida, a legislação estipula que qualquer intervenção nas fachadas, obriga a um parecer da Direção Geral do Património (antigo IGESPAR).

Estando só uma unidade vaga no edifício, a opção correta é selá-la, até que seja possível a reabilitação.

Chamamos a atenção para o facto de, estando o imóvel emparedado, ser evidente o estado de devoluto e consequente alta possibilidade de ser tributado a triplicar em sede de IMI.

 

 
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