REGISTO GRATUITO DE PROPRIEDADES

O Balcão Único do Prédio (BUPi)  surge para ajudar os municípios e cidadãos na identificação da localização e limites de propriedades, de forma simples e gratuita, online ou através da sua rede de balcões.

O registo da propriedade traz mais segurança aos proprietários, pois só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o titular. No entanto, para que o registo seja gratuito, terá de apresentar a georreferenciação da propriedade, identificando-a através do BUPi.

Mesmo quem tem as suas propriedades registadas deve complementar essa informação com a identificação da sua localização e limites no mapa digital.

QUEM, COMO, QUANTO E ONDE PODE IDENTIFICAR A SUA PROPRIEDADE

 

Quem pode identificar

Podem aderir os titulares de propriedades localizadas dentro dos 140 municípios abrangidos pelo BUPi. 

Como pode identificar

Para identificar as suas propriedades, vai ter de aceder à sua conta no site do BUPi, autenticando-se:

·         com o Cartão de Cidadão, para isso deverá ter consigo o código PIN, para além do documento de identificação

·         com a Chave Móvel Digital (CMD), para isso deverá ter consigo o telemóvel associado à ativação da CMD e o PIN escolhido no momento da ativação. 

 O processo on-line é muito simples:

1.      Localize as suas propriedades indicando os seus limites no mapa digital ou carregue o ficheiro com as suas coordenadas;

2.      Assine o termo de responsabilidade, gerado eletronicamente pela plataforma;

3.      Aguarde até que um técnico habilitado valide o seu processo online.

Em alternativa, pode dirigir-se a um dos balcões de atendimento.

 

Vai precisar de alguns documentos

Para identificar as suas propriedades, vai ter de carregar no site do BUPi ou levar consigo para o balcão de atendimento alguns documentos.

Para validar a identificação da sua propriedade no mapa digital vai precisar de ter consigo a caderneta predial com o número da matriz, de forma a associá-lo ao desenho da propriedade ou ao ficheiro criado através de um levantamento topográfico do terreno.

 Para localizar a propriedade

Através do BUPi, não há custos associados à identificação e localização dos limites da sua propriedade.

 Para fazer o registo predial

Depois de identificar a localização das suas propriedades, o registo predial é gratuito,

se apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
Caso o município tenha integrado o projeto piloto do BUPi ou disponha de CGPR, o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei

n.º 65/2019.

O BUPi também prevê gratuitidade para a regularização dos registos prediais nos municípios onde vigora o cadastro geométrico e predial.

 Onde pode identificar

Pode identificar as suas propriedades:

·         no site do BUPi

·         num dos balcões de atendimento.


Link com toda a informação e contactos dos 140 municípios, com os balcões de atendimento: https://bupi.gov.pt/

 

 

 
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