Registo de propriedades

PROTOCOLO COM A ORDEM DOS SOLICITADORES

 


A Associação Nacional de Proprietários (ANP) estabeleceu com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) um Protocolo de colaboração.

Os solicitadores são profissionais qualificados na área jurídica, indispensáveis à realização de tarefas de interesse público e a ANP é uma Associação sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa dos direitos e interesses dos proprietários, divulgando junto dos seus associados os mecanismos existentes para proteção e preservação da informação sobre os seus direitos de propriedade sobre imóveis.

 

A GEOREFERENCIAÇÃO DAS TERRAS

Se um proprietário precisa de localizar um terreno ou identificar quais os seus limites, saber se uma propriedade é abrangida pelo domínio público hidrico ou por que tipo de servidão é afetado um imóvel, através dos serviços do Projeto Geopredial, liderado pela Ordem dos Solicitadores, é possível, através  de especialistas na recolha de elementos de prova, a identificação e caracterização, de forma a conhecer a realidade da sua propriedade quanto a: localização e estabelecimento de relação esntre os registos e os terrenos,  aferição e demarcação de estremas de propriedade, levantamentos topográficos, análise do histórico dos lugares, avaliação de prédios rústicos e urbanos, aferição de caminhos públicos e servidões e emissão de todo o tipo de plantas e cartografia de apoio a projetos.

 

TÉCNICOS DE CADASTRO PREDIAL

Sendo considerados técnicos de cadastro predial, os solicitadores podem apresentar e identificar prédios junto das várias plataformas informáticas criadas para o efeito.

 

INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADA

Através do Balcão Único do Prédio (BUPi) procura-se que se venham a conhecer os proprietários dos prédios rústicos e mistos, de forma eficaz, célere e pouco onerosa.

Os proprietários, a título gratuito e sem sanções, podem agora identificar a sua propriedade, através do Número de Identificação Predial (NIP), que será um identificador único do prédio para efeitos cadastrais, registrais, matriciais e agrícolas.

O registo é gratuito até 31 de dezembro de 2019.

 

 

BANCO DE TERRAS SEM DONO

O proprietário só ganha em fazer o registo das suas terras, designadamente em termos de registo de propriedade, de legalização e de incentivos para o futuro, no âmbito da reforma da floresta.

Agregar a informação registral, matricial e georeferenciada relacionada com os prédios através do registo simplificado da propriedade, permite não vir a ter de encarar a transferência da sua propriedade para o Banco de Terras sem dono.

Acerca desta matéria recomenda-se a leitura do artigo “Como registar gratuitamente a sua propriedade”, inserto na página 34 da Revista A Propriedade, de dezembro de 2017.

Face ao que se passou com os incêndios florestais, estas questões tornaram-se mais importantes e acutilantes.

 

Com a informação recolhida, os solicitadores preparam um dossier para dar ao proprietário e essa informação servirá para memória futura e nunca se perderá, mesmo que haja qualquer catástrofe natural.

 

Para mais esclarecimentos, devem os proprietários contactar os serviços da ANP que encaminharão os pedidos para a Ordem dos Solicitadores.

 


Lisboa:

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telefone 21 199 05 89

 

Porto:

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telefone 22 519 17 09

 

 


 

 
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