BALANÇA

DESEQUILIBRADA

A FAVOR DOS

INQUILINOS

 

 

Em 30 de janeiro o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que concede mais e novos poderes aos inquilinos, mas sublinhou que estas alterações, ao reequilibrarem muito significativamente a favor imediato dos inquilinos as atuais disposições legais sobre arrendamento urbano, podem vir a provocar, como se viu no passado, um maior constrangimento no mercado do arrendamento para habitação, frustrando afinal os interesses de futuros inquilinos, bem como de potenciais senhorios, e lamentando as numerosas e contínuas alterações a um regime que deveria manifestamente ser mais estável, ademais com disposições transitórias muito complexas, mas considerando que também procura responder a certas situações de especial fragilidade.

 

FIM

   

 

 

 

 

 
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