Correção das cadernetas prediais

PREÇO POR METRO QUADRADO PARA TODOS OS GOSTOS

 

 

Em 10 de janeiro de 2018, a ANP dirigiu ao Ministro das Finanças o seguinte pedido de esclarecimento:

 

“Estando a Associação Nacional de Proprietários (ANP) empenhada em informar os seus associados sobre os formalismos a cumprir, no sentido de ser atualizado nas cadernetas prediais o Valor base dos prédios edificados (Vc), desde 2010 fixado em 603,00 euros, dado que a vários proprietários que solicitaram a simples atualização deste valor na caderneta predial, têm sido, por alguns serviços de finanças, exigidas plantas de arquitetura e o preenchimento do Mod.1 do CIMI, como se houvesse alguma alteração e de uma avaliação se tratasse, alegando até a necessidade de terem decorrido três anos sobre a data da última avaliação do prédio na matriz, muito agradecíamos nos fosse transmitida a informação fidedigna acerca do assunto.”

 

RESPOSTA DO GOVERNO

 

Nove meses depois, em 19 de outubro de 2018, a ANP recebeu do Gabinete do Secretério de Estado dos Assuntos Fiscais a seguinte resposta:

 

“Com referência ao ofício por V. Exa. remetido a este Gabinete, a 10 de janeiro de 2018 sobre o assunto em epígrafe, cumpre informar o seguinte:

 

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios é determinado nos termos do Código do IMI, cabendo a iniciativa da primeira avaliação dos prédios urbanos ao Chefe de Finanças com base na declaração apresentada pelo sujeito passivo, de acordo com os elementos constantes dos artigos 38.º a 46.º do mesmo Código.

 

Prevê, por sua vez, o n. 3 do artigo 130.º do Código do IMI a possibilidade de o sujeito passivo, a câmara municipal e a junta de freguesia poderem, a todo o tempo, reclamar de qualquer incorreção nas inscrições matriciais, nomeadamente com base nos fundamentos elencados nas alíneas a) a n) do mesmo número.

 

Sendo um dos fundamentos previstos a desatualização do VPT, importa esclarecer que o n. 4 do mesmo artigo 130.º do Código do IMI determina que o VPT dos prédios apenas pode ser objeto de alteração com fundamento na sua desatualização decorridos três anos sobre a data da sua anterior atualização. Ora, de acordo com a situação por V. Exa, apresentada, relativamente aos prédios cujo VPT não foi determinado considerando o Vc de € 603,00, pode referir-se que já terá decorrido o prazo de três anos uma vez que todas as avaliações efetuadas desde 2010 tiveram em consideração esse valor.

 

Nas situações em que se pretenda a correção do VPT inscrito matricialmente, qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos. Sucede que o VPT de cada prédio resulta da interação dos seis coeficientes que compõem a fórmula de avaliação fiscal estabelecida no n. 1 do artigo 38.º do CIMI e que refletem os parâmetros legais vigentes à data do pedido e as características do prédio no momento da avaliação.

 

Por último, refere-se que o artigo 37.º do Código do IMI prevê que os pedidos de avaliação tendo em vista a correção do VPT inscrito matricialmente – formalizados através da apresentação da declaração Modelo 1 de IMI – sejam acompanhados dos elementos relativos aos prédios a avaliar, nomeadamente as plantas de arquitetura. Contudo, poderá ser dispensada pelo Chefe de Finanças a junção destes elementos caso os mesmos já estejam disponíveis nos Serviços.”

 

AVALANCHE DE PEDIDOS DE CORREÇÃO

 

Em virtude da grande quantidade de pedidos feitos pelos proprietários que, sendo agora o valor por metro quadrado de construção mais baixo do que quando foi feita a avaliação, pretendiam a correção da caderneta predial, para um valor por metro quadrado de 603,00 euros, fixado e mantido desde 2010, assim poupando alguns euros na liquidação do IMI; de uma penada, a administração fiscal resolveu o problema, decretando que a partir de 1 de janeiro de 2019, o valor a aplicar será o mais elevado de todos: 615,00 euros por metro quadrado (incremento de 2 % em relação ao  anteriormente fixado), assim pondo termo às veleidades de correção e passando a coexistir 5 valores de construção por metro quadrado, conforme o ano em que foi feita a avaliação.

 

OUTROS FATORES A CORRIGIR

 

No entanto, mesmo assim, todos os proprietários devem proceder a simulações, para concluirem se lhes será mais vantajoso solicitar a correção da caderneta, já que há outros fatores, como p.ex. a antiguidade (vetustez do prédio que, entretanto envelheceu), bem como os  coeficientes de localização, qualidade e conforto, que também se podem ter alterado.

 

 

Nestes termos, corrigir a caderneta pode significar o aforro de alguns (por vezes muitos) euros no pagamento do IMI.

 

FIM

    

 
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