Nuno de Figueiredo

Na linguagem oficial, as zonas de maior pressão urbanística caracterizam-se pelos preços do mercado habitacional, rendimentos das famílias, carência habitacional, sobrelotação dos fogos e valor médio dos arrendamentos por metro quadrado. Perante este quadro, onde cabe um pouco de tudo, o Vereador das Finanças, que acumula com a vice-presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), não hesita e, brandindo o chicote, afirma perentório “vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados em zonas onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis em face da desregulação do mercado”.

ZONA DE PRESSÃO URBANÍSTICA

Se bem o pensou, melhor o fez e, zás, aumentou já em 2020, seis vezes (500 %) a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios ou andares considerados devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, no centro da cidade.

Este senhor vereador já se tinha feito notar, por ter sido o arquiteto e promotor da Taxa de Proteção Civil, considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional, obrigando à devolução pela CML, com juros, das verbas indevidamente cobradas durante 3 anos.

ANDARES DEVOLUTOS

Atualmente, de um total de cerca de 200.000 locais, estão inventariados em toda a cidade de Lisboa 3.246 edifícios considerados devolutos, de propriedade particular, sendo considerado como um edifício, uma simples parte com utilização independente.

Há, no entanto, inúmeros palácios, palacetes, edifícios e andares de propriedade camarária que, impunemente, se encontram vagos!

Para começar, e utilizando a técnica do salame, a penalização do IMI a sextuplicar, aumentando todos os anos até atingir um máximo de 12 vezes (duodécuplo) é “apenas” aplicada aos edifícios devolutos localizados nas zonas de nível 5 (máximo) e nível 4 (quase máximo) de pressão urbanística.

MUITO DESEJADA POR TURISTAS E RESIDENTES ESTRANGEIROS

No nível 5 estão as freguesias de Santa Maria Maior, que engloba a Baixa, Chiado, Alfama, Castelo, etc. e São Vicente. No nível 4 estão as freguesias de Campo de Ourique, Estrela (Lapa, Madragoa, etc.), Misericórdia (Bairro Alto, Santa Catarina, etc.) e Santo António (Avenida da Liberdade).

Por estranha coincidência, estas zonas de pressão urbanística, são aquelas mais procuradas por turistas e residentes estrangeiros e onde os intermediários imobiliários procuram desesperadamente locais para oferecer a quem quer vir para cá “viver à grande e à francesa”.

INVESTIDORES GLOBAIS

Com a atual impossibilidade de obter rendimento de capitais, os investidores globais transferiram-se para algumas cidades europeias, entre elas Lisboa e Porto, dando curso à financeirização da habitação. Beneficiando de condições excecionais a que os nacionais não têm acesso, transformam a habitação num ativo financeiro facilmente transacionável, p.ex. através das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), expressa e oportunamente criadas para o efeito.

Está claro que, para valer ouro, os grandes interesses internacionais não elegem toda a cidade de Lisboa ou toda a cidade do Porto, assaz demasiado grandes para a técnica resultar.

Só o que é raro é cobiçado e valorizado. Vai daí, delimitam-se zonas específicas que, hélas! coincidem quase milimétricamente com as zonas procuradas pelos especuladores internacionais.

É PARA HABITAÇÃO MAS

AS LOJAS TAMBÉM COMEM

Como é possível justificar esta penalização, com o argumento de disponibilizar habitação para as pessoas, quando em vários prédios em que apenas as lojas se encontram devolutas, pela não existência de interessados no seu arrendamento, comem também pela “medida grande” e veem o IMI aumentado para o sextuplo inicial da escala dos agravamentos que pode ir até doze vezes mais?

Um pouco de verdade, não lhes assentava nada mal!