DAÇÃO E DOAÇÃO

Sendo palavras parecidas, não têm rigorosamente nada a ver uma com a outra.

Enquanto dação é a liquidação de uma obrigação, doação é a liberalidade patrimonial a favor de outrem.

DAÇÃO

A dação pressupõe a existência de uma obrigação (art.º 837.º CC).

Dação em cumprimento, dação em pagamento,  dação “no lugar de” ou “em vez de” designam exatamente o mesmo.

Para que a dação em cumprimento seja causa de extinção de uma obrigação, tem de possuir dois pressupostos:

1 – a realização de uma prestação diferente da que for devida

2 –o acordo do credor para que a prestação diferente da devida extinga imediatamente a obrigação.

Ex.: Para comprar casa fiz um empréstimo ao banco, mas não tenho dinheiro para pagar as prestações. Entrego a casa ao banco em troca da liquidação do empréstimo.

Quando a dação em cumprimento abrange bens imóveis deve ser celebrada escritura pública ou documento particular autenticado.

DOAÇÃO

Quanto à doação é de reter que enquanto não for aceite a doação o doador pode revogar, sendo que a aceitação deve ocorrer em vida do doador, sob pena de caducar (art.º 940.º CC).

Só tem capacidade para fazer doações, quem tem capacidade para dispor dos seus bens

Ex.: Tenho um prédio e dou-o ao meu filho.