Valor médio de construção por m2 para 2024                       Continente

Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro

Mantém-se em 2024 o valor fixado pela Portaria n.º 7-A/2023, de 3 de janeiro:                        532 € + 25 % do terreno = 665 €/m2

Urbanismo, ordenamento do território e indústria

Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro

Reforma e simplificação dos licenciamentos

Mercado voluntário do carbono

Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro

Mitigar emissões

Programa Nacional de Habitação 2022-2026

Lei n.º 2/2024, de 5 de janeiro

Medidas da política nacional de habitação

Comunicação anual de rendas recebidas

Portaria n.º 2/2024, de 3 de janeiro

Aprova Mod. 44 do CIRS

Alojamento Local CEAL

Portaria n.º 455-E/2023, de 29 de dezembro

Contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local

Orçamento do Estado para 2024

Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

Com alterações legislativas

Rendas habitacionais antigas (anteriores a 1990)

Decreto-Lei n.º 132/2023, de 27 de dezembro

Compensação aos senhorios e limite da renda