Mobilidade Elétrica

 

Decreto-Lei n.º39/2010, de 26 de abril

Regime jurídico

Contratos de Arrendamento

 

Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto

Conteúdo

RGEU

 

Decreto-Lei n.º38.382, de 7 de agosto de 1951

.Regulamento Geral das Edificações Urbanas

Regime Jurídico das cláusulas contratuais gerais

 

Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro

Cláusulas contratuais

Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

 

Portaria n.º 120/2021, de 8 de junho

Define o modelos de funcionamento

Regime Jurídico das cláusulas contratuais gerais 

 

Lei n.º 32/2021, de 27 de maio

Cláusulas abusivas. letras pequeninas inferiores a Corpo 11 (2,5 mm) 

Regularização das extintas Cooperativas de Habitação Económica (CHE)

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2021, de 26 de maio

Cooperativas de Habitação Económica

Certificação Energética dos Edifícios

 

Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro

Requisitos aplicáveis


 
 

  
 
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