Liberdade Económica

 

Artur Soares Alves

18-Ago-2011

 

A propósito da revolta independentista chamada Inconfidência Mineira (1789) escreveu a grande poeta brasileira Cecília Meireles:

 

Liberdade -- essa palavra

Que o sonho humano alimenta:

Que não há ninguém que explique,

E ninguém que não entenda!

 

Quando uma palavra é assim invocada por um poeta tem que representar um grande ideal, tem que ser uma grande palavra. Todavia, como todas as palavras que incorporam grandes ideias e podem fazer mover grandes vontades, também “Liberdade” está sujeita a mistificações que chegam ao ponto de, sem vergonha, lhe inverter o significado. Esgravatando um pouco não faltariam ideólogos para nos explicar que “para existir Liberdade não pode haver liberdades”. Porém, deixemo-los a falar sozinhos para os seus editores interesseiros e prossigamos com as incertezas do mundo real.

 

 

A Liberdade e as liberdades

 

A distinção posta pelo uso da maiúscula inicial tem razão de ser no sentido em que são as liberdades concretas e plurais que dão sentido real à Liberdade como conceito abstracto e singular. Ao contrário do dito ideológico citado acima não existe Liberdade se não houver liberdades. Admitido isto temos de procurar quais as formas específicas de liberdade que melhor realizam o ideal de Liberdade por que melhor contribuem para o bem-estar material e a dignidade moral dos indivíduos.

 

Estas formas de liberdade são variadas e algumas delas fazem de tal modo parte dos nossos hábitos diários que nem sequer as consideramos como formas de Liberdade, parecendo antes que são parte da natureza humana. No entanto, a liberdade de circular, para dar um exemplo, ainda há três séculos estava sujeita a limitações hoje inconcebíveis.

 

Isto é dito para argumentar que é impossível inventariar as liberdades existentes e necessárias à nossa dignidade, pelo que nos detemos apenas sobre duas muito faladas, a liberdade de opinião e a liberdade política, e uma pouco falada, a liberdade económica.

 

liberdade política

 

Retirada a retórica e, não raras vezes a argumentação escolástica, em que consiste a liberdade política? Esta consiste no direito a influenciar o governo da nação ou da cidade fazendo avançar causas que são favoráveis aos seus proponentes. E por que querem os cidadãos fazer política? Pois não é evidente quais são as vantagens inerentes ao governo das comunidades? Não são evidentes as canseiras que a política pode poupar a quem a ela se dedica com afinco, valor e sentido de oportunidade?

 

A liberdade política permite chegar, senão ao comando dos órgãos de governo, pelo menos à hipotética representação dos interesses daqueles que estão fora da corrente principal, e em todos os casos sempre é melhor do que trabalhar nas obras.

 

A política existe por que é necessário governar as nações e as cidades. Os interesses dominantes procurarão circunscrever a liberdade política a si-próprios pois que a liberdade política permite corrigir os desmandos dos poderosos. Ambivalência que tem que ser reconhecida para que os factos façam sentido.

 

liberdade de opinião

 

E o que é a liberdade de opinião? Parece ser a liberdade de cada um dizer o que lhe parece, ou o que lhe convém, sobre qualquer assunto de interesse colectivo. Porém, verdadeiramente esta faculdade só toma um sentido real quando a expressão da opinião pode influenciar os outros — o que nos tempos modernos significa a possibilidade de exprimir a opinião através dos grandes órgão de comunicação de massa. É aqui que se situa a questão principal, pois que não é a opinião expressa na tertúlia do café que pode influenciar a vida do País. Olhando de perto, vemos que a liberdade de opinião só respeita a um número restrito de cidadãos, a saber, os que podem exprimir as suas ideias através de grandes órgãos de comunicação, com nítida vantagem para aqueles cujas palavras tenham receptividade na opinião pública pré-existente.

 

liberdade económica

 

Vejamos o que nos diz o senso comum sobre esta forma tão apagada de liberdade. Trata-se da liberdade de cada um usar o trabalho e o engenho para poder melhorar o seu ordinário. Isto é, a liberdade de cada um ter um futuro melhor do que o presente, sem com isso se apoderar do que pertence ao seu vizinho. É certo que nenhum regime político impede qualquer pessoa de trabalhar 24 horas por dia, porém, se o fruto do trabalho realizado for, no fim do dia, confiscado então temos a negação da liberdade económica.

 

Ao longo dos tempos sempre a liberdade económica foi alvo de ataques. Começa pelo salteador que na encruzilhada se prepara para roubar o cordeiro que o camponês carrega ao ombro e continua pelo barão feudal ou pelo comissário bolchevique que se apoderam da produção dos camponeses deixando-os a passar fome. Hoje, seja qual for o regime político, respeite ou não a liberdade política ou a liberdade de opinião, a liberdade económica continua a ser alvo de ataques sobretudo através dos impostos, das alcavalas e dos regulamentos que se inventam a propósito de tudo.

 

De facto, uma parte dos impostos cobre as despesas inevitáveis do Estado, porém, outra parte porventura igual paga as ineficiências da Administração e paga a redistribuição de riqueza o que é, as mais das vezes, um processo de conquistar o apoio dos eleitores mais versados na mandria do que no trabalho produtivo. Ora, esta segunda parte é pura e simplesmente expropriativa.

 

Por outro lado, regulamentações excessivas sem qualquer base racional, como sindicatos com o monopólio de contratação de trabalhadores, são limitações à liberdade económica do indivíduo, atirando-o muitas vezes para o trabalho clandestino.

 

No entanto, a liberdade económica é aquela que aproveita a mais cidadãos e que melhor contribui para o bem público. De facto para que o cidadão possa aceder às vantagens da liberdade económica não precisa mais do que a própria vontade de trabalhar, não está dependente da boa vontade de ninguém. Por outro lado, ao trabalhar no seu próprio interesse o cidadão oferece ao mundo as suas competências, satisfaz necessidades e resolve problemas de outros cidadãos, e contribui para o bem-estar geral.

 

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E o mais notável é que a liberdade económica enriquece e dignifica o indivíduo e arrasta consigo a existência das liberdade política e da sua companheira natural, a liberdade de opinião. A ditadura tem dificuldade em sobreviver numa sociedade próspera mas vive como peixe na água numa sociedade pobre.

 

FIM

  

 

  
 
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