COIMBRA NÃO RESPONDE

Relacionada com a classificação das Repúblicas de Estudante e Lojas Históricas, em 7 de março, a ANP enviou ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, a carta que abaixo se transcreve e a que até agora não obteve qualquer tipo de resposta.

“A Associação Nacional de Proprietários (ANP) tem por fins a defesa dos direitos e interesses, informação e orientação dos proprietários.

Tendo tomado conhecimento da decisão da Câmara Municipal de Coimbra de iniciar o processo de classificação das Repúblicas de Estudantes e outros, dado que o reconhecimento deve ser precedido de um processo de classificação, em que os proprietários dos imóveis em que estejam situados estabelecimentos ou entidades reconhecidas como de interesse histórico e cultural devem poder aceder a benefícios e isenções fiscais, a conceder pelo município, tal como previsto no n.º 2 do art.º 7.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, assim mitigando a diferença entre a renda que é recebida e a que poderia ser cobrada se não existisse o regime de proteção; considerando que a ANP já faz parte de grupos de trabalho municipais de apreciação de lojas com história, comércio tradicional, estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local e porque julgamos que o Município de Coimbra também quer dar voz aos detentores dos imóveis, a ANP, como representante de milhares de proprietários, em que vários até o são de edifícios onde estão instalados estabelecimentos suscetíveis de classificação, desde já se disponibiliza para, através de um seu representante, vir a fazer parte do Grupo de Trabalho de Coimbra.”