Coeficiente de atualização de rendas para 2023

Aviso do INE n.º20809-A/2022, de 26 de outubro (dre de 28.10.2022)

O coeficiente resultante da totalidade da variação do índice anual de preços no consumidor em 31 de agosto é de 1.0543(5.43%)

Coeficiente de atualização de rendas para 2023

Lei n.º19/2022, de 21 de outubro

Restringe o coeficiente para 1.02 (2%)

IHRU e Programas

 Decreto-Lei n.º74/2022, de 24 de outubro

Alterações à orgânica do IHRU e aos Programas 1ºdt e Porta de Entrada

COVID-19

Resolução do conselho de Ministros n.º96/2022, de 24 de outubro

Cessação da vigência de resolução do C.M. publicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19

Coeficiente de desvalorização da moeda

Portaria n.º253/2022, de 20 de outubro

Bens alienados durante o ano de 2022

Mercado Habitacional

Despacho n.º10903/2022, de 8 de setembro (26.8.2022)

Elaboração de propostas tendentes à regulação, devendo ser ouvidas as entidades representativas do setor, nomeadamente as associações representativas dos proprietários

COVID-19

Decreto-lei n.º57-A/2022, de 26 de agosto

Eliminação de máscaras e viseiras. Mantém-se em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais ou de acolhimento e cuidados continuados

Orçamento de Estado para 2022

Decreto-Lei n.º53/2022, de 12 de agosto

Normas para execução